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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge
Nacional

Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge

1 mês atrás
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2 Min Lidos

10/09/2025 – 09:29  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Maria Arraes: é preciso incluir o divórcio post mortem na legislação

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite a continuidade do processo de divórcio e de dissolução de UNIÃO estável após a morte de um dos cônjuges.

A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.

De acordo com o texto aprovado, o falecimento de um dos cônjuges após o início da ação de divórcio não leva automaticamente à extinção do processo. Os herdeiros poderão prosseguir com a demanda.

Autonomia
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), favorável ao projeto. “A proposta protege a autonomia da vontade e evita que situações indesejadas prejudiquem o direito do falecido e, potencialmente, de seus herdeiros”, afirmou a relatora.

violência
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro, citou como exemplo o caso de uma mulher vítima de violência doméstica que ingressa com o pedido de divórcio, mas morre antes da decisão judicial.

Se o juiz não decretar o divórcio post mortem, o cônjuge agressor torna-se herdeiro, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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