Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Nacional

Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

7 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

26/03/2025 – 13:06  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Gisela Simona: medida busca evitar custos que ampliam o ciclo de endividamento

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica, em débito menor que um salário mínimo, por meio de protesto em cartório. No caso das dívidas superiores a um salário mínimo, fica proibida a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso no pagamento.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT), ao Projeto de Lei 4756/23, do deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM). A proposta original proibia a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso, em qualquer caso.

Assim como o autor, Gisela Simona considerou desproporcional a cobrança por protesto. “Hoje os Procons do país têm recebido centenas de reclamações com relação a protestos de contas de R$ 100, cujo protesto passa dos R$ 300”, criticou.

A parlamentar reformulou a proposta para proibir o protesto de débitos inferiores a um salário mínimo com o objetivo de proteger os consumidores mais vulneráveis, que muitas vezes têm dificuldades até para suprir as necessidades básicas.

“A iniciativa busca evitar que valores relativamente baixos se transformem em ônus desproporcional para o consumidor, ao gerar custos administrativos que ampliam o ciclo de endividamento e comprometem ainda mais a condição financeira”, explicou a deputada.

“Além disso, ao estipular um prazo de 90 dias antes da possibilidade de protesto para débitos superiores a um salário mínimo, a medida proporciona um equilíbrio entre o direito das empresas de recuperar valores em atraso e a necessidade de preservar a dignidade do consumidor”, concluiu.

Segundo Gisela Simona, o intervalo permite que o consumidor se organize e regularize sua situação sem enfrentar os impactos negativos do protesto.

Ela acrescenta que as empresas de fornecimento de energia já têm à disposição formas de cobrança suficientes, como a negativação em órgão de proteção ao crédito, não sendo necessário onerar o consumidor ainda mais com gastos em cartório.

O substitutivo inclui as medidas na Lei 9.492/97, que trata do protesto de títulos e de outros documentos de dívida.

Próximos passos
O PL 4756/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Selecionados para o workshop Elaboração de Projetos na Prática
Próximo artigo Centro Cultural Óscar Ramos se consolida como ponto turístico e cultural com número crescente de visitação de turistas

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados

2 horas atrás

Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra

2 horas atrás

Comissão da Mulher aprova texto que proíbe vítima de violência de pagar pensão ao agressor

2 horas atrás

Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação

2 horas atrás

Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

3 horas atrás

Comissão aprova abatimento no Fies para graduado em direito que atuar na defensoria pública

3 horas atrás

Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas

4 horas atrás

Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência

4 horas atrás

Sistema precisa de ajustes para garantir energia barata, diz relator de medida provisória

4 horas atrás

Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas

4 horas atrás

Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara

6 horas atrás

Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais

7 horas atrás
Comissão aprova projeto que torna obrigatório comissário de bordo fluente em português em voos passando pelo Brasil
Comissão aprova acompanhante para pessoa autista ou com Down em exame de direção veicular
Cícero Santos admite à CPMI do INSS ter aberto empresas para entidade de agricultores
Especialistas defendem criação de política nacional para atenção à mulher na menopausa
Comissão aprova projeto que exige aviso sobre riscos no uso de lareira em local fechado
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?