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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que isenta produtor rural de culpa por incêndio vizinho
Nacional

Comissão aprova projeto que isenta produtor rural de culpa por incêndio vizinho

1 mês atrás
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1 Min Lidos

25/08/2025 – 14:45  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ricardo Salles: produtores rurais têm sido penalizados injustamente

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3872/24, que isenta de responsabilidade o proprietário rural que não tiver contribuído, direta ou indiretamente, para queimada ou incêndio florestal iniciados em propriedade vizinha.

Se virar lei, o proprietário não poderá sofrer sanções aplicadas por órgãos ambientais nesses casos. O relator, deputado Ricardo Salles (NOVO-SP), recomendou a aprovação da proposta de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

Segundo Salles, a medida visa garantir maior segurança jurídica ao produtor rural. “Atualmente, inúmeros proprietários rurais têm sido penalizados administrativamente por incêndios originados em propriedades vizinhas, mesmo sem terem concorrido para o sinistro”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
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