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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos
Nacional

Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 23 de abril de 2025
2 Min Lidos
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23/04/2025 – 11:31  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta do Senado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames.

A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Igualdade de condições
Erika Kokay argumentou que medidas de acessibilidade e adaptações específicas no contexto de concursos públicos são importante para garantir a igualdade de oportunidades para todos.

“Negar a pessoas surdas ou com deficiência auditiva o direito de competir em igualdade de condições em concursos públicos é atentar contra sua dignidade e privá-las de oportunidades de autorrealização e contribuição para a sociedade”, afirmou.

Outros pontos
A avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva terá a participação de professor de língua portuguesa para surdos ou professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras.

O texto assegura também que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já aprovada pelos senadores, o texto precisa ser aprovado também pelos deputados para virar lei.

Apensado rejeitado
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 4541/23, que trata de assunto semelhante e tramita em conjunto (apensado) com a proposta de Mara Gabrilli.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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