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Nacional

Comissão aprova projeto que destina 0,1% da arrecadação de apostas esportivas para esportes de surdos

3 semanas atrás
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2 Min Lidos

17/07/2025 – 14:53  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputada Flávia Morais, relatora 

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line (bets) à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). 

Atualmente,  22,2% do faturamento com a comercialização das apostas on-line é destinado ao Ministério do esporte. A proposta reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). “Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou a relatora. 

“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou. 

Mudança
O PL 448/24 original altera a Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado das bets, mas esta lei alterou a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação com loterias oficiais, e a relatora apresentou substitutivo para promover as alterações nesta última. 

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões do esporte; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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