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Lendo: Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia
Nacional

Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia

4 meses atrás
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2 Min Lidos

13/10/2025 – 17:20  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1857/24, do ex-deputado Nitinho (SE), atualmente na suplência, foi aprovado com alterações, na forma do substitutivo da Comissão de saúde.

Laura Carneiro ressaltou que, originalmente, o projeto apresentava imperfeições, como invadir competências do Poder Executivo e propor uma nova lei em vez de modificar a norma que já define regras para o atendimento de pessoas com a doença no Sistema Único de saúde (SUS) – Lei 14.705/23. “O parecer da Comissão de saúde corrigiu esses problemas”, disse a relatora.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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