Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto que autoriza delegado a pedir autuação por infração de trânsito
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto que autoriza delegado a pedir autuação por infração de trânsito
Nacional

Comissão aprova projeto que autoriza delegado a pedir autuação por infração de trânsito

2 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

09/09/2025 – 12:05  

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Bilynskyj: texto integra investigação criminal e responsabilização por infrações de trânsito

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/24, do deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que permite ao delegado de polícia pedir ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura de infração administrativa constatada em investigação policial.

O objetivo é evitar um vácuo na legislação, já que nem sempre a apuração de crimes graves resultam na punição administrativa de infrações de trânsito cometidas junto com o delito.

Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a favor do projeto. “A inovação representa avanço relevante, pois evita que a aplicação das penalidades administrativas fique condicionada à conclusão do inquérito policial”, observou o relator.

Delegado Matheus Laiola esclareceu que o mecanismo vai além das investigações de crimes previstos na lei de trânsito.

“Os crimes de trânsito mais violentos e odiosos são aqueles que causam vítimas fatais, em geral praticados por motoristas bêbados. Estes geralmente são desclassificados para receberem o rótulo de homicídio doloso”, afirmou.

Obrigação funcional
O parlamentar acrescenta que a proposta está em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que impede desvio funcional do delegado, mas permite que ele obrigue a autoridade competente a lavrar o auto de infração.

“É como um promotor de justiça que requisita a instauração de um inquérito policial, pois não PODE instaurá-lo”, comparou Laiola.

O projeto destina os valores arrecadados com multas de trânsito à melhoria da estrutura da polícia investigativa local. A aplicação da medida dependerá de regulamentação por lei estadual.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova projeto que obriga gestores a apresentar relatório anual sobre gastos do Fundeb
Próximo artigo Líderes definem pautas mais consensuais para esta semana na Câmara

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos

22 horas atrás

Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios

22 horas atrás

Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas

22 horas atrás

Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas

1 dia atrás

Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

1 dia atrás

Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

1 dia atrás

Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado

1 dia atrás

Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

1 dia atrás

Comissão aprova autorização para produtor endividado vender ao Programa de Aquisição de Alimentos

1 dia atrás

Comissão da Primeira Infância promove audiência na próxima terça

1 dia atrás

Uso de inteligência artificial na educação é tema de debate na Câmara

1 dia atrás

Comissões debatem atenção à saúde de crianças prematuras

1 dia atrás
Comissão aprova linha de crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Comissão debate prática de separar presos por facções criminosas
Comissão de Segurança aprova cadastro nacional de torcedores violentos
Comissão debate situação humanitária de brasileiros nos Estados Unidos
Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?