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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico
Nacional

Comissão aprova projeto para ampliar combate à exploração sexual no setor turístico

1 mês atrás
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3 Min Lidos

11/09/2025 – 15:52  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Keniston Braga: adoção de padrões elevados de conduta fortalece a posição do Brasil como destino respeitado

A Comissão de turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para classificar a intermediação, a facilitação e a promoção da exploração sexual de qualquer pessoa no âmbito da prestação de serviços turísticos como infração administrativa. A prática passa a ser considerada agravante para a aplicação das penalidades previstas, que são:

  •  multa;
  •  interdição do local ou da atividade;
  •  cancelamento do alvará de funcionamento; e
  •  cancelamento do cadastro no Ministério do turismo.

As sanções previstas serão aplicadas sem prejuízo das responsabilidades penal, civil ou outras administrativas já estabelecidas na legislação vigente.

Nova redação
Foi aprovada a nova redação elaborada pelo relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), para o Projeto de Lei 5629/23, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE).

Entre outros pontos, o projeto original buscava caracterizar a intermediação ou a facilitação do “turismo sexual” como infração administrativa. Keniston Braga, no entanto, substituiu a expressão por “exploração sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”. “A alteração busca evitar qualquer associação indevida entre uma atividade econômica legítima e práticas criminosas”, explicou o relator.

O texto aprovado também amplia a abrangência da infração para a exploração sexual de qualquer pessoa, e não apenas de crianças e adolescentes. A inclusão não altera nem revoga outros artigos da Lei Geral do Turismo, que continuam voltados especificamente à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Keniston Braga afirmou que o turismo exerce papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do país e, por isso, é fundamental garantir que se desenvolva de forma ética, sustentável e alinhada aos direitos fundamentais da pessoa humana. “A proteção do patrimônio natural e cultural, aliada à adoção de padrões elevados de conduta, fortalece a posição do Brasil como destino respeitado e competitivo no cenário internacional.”

Legislação
A proposta altera a Lei Geral do turismo, que hoje já estabelece como deveres dos prestadores de serviços turísticos, entre outros:

  • manter, em local visível, mensagem referente à vedação da exploração sexual e do tráfico de crianças e adolescentes; e
  • inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada à prestação de serviços turísticos.

A lei também prevê punições para quem submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos e ainda deixar de colaborar com o combate ao “turismo sexual” ou promover esse tipo de turismo.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação e projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
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