Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos
Nacional

Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos

3 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

31/07/2025 – 11:11  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa

A Comissão de turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de Covid-19 (Lei 14.148/21), o Perse isenta empresas de tributos federais por cinco anos.

O texto aprovado direciona o Perse somente a dois segmentos (hotelaria e empresas e entidades sem fins lucrativos do setor cultural), e desde que tenham faturamento equivalente a micro e pequenas empresas. Além disso, no setor cultural, as pessoas jurídicas devem realizar ações de impacto regional e acessibilidade.

Hoje o Perse é mais amplo, e atende salas de cinema, restaurantes, empresas de eventos turísticos e hotelaria, e sem limitação de faturamento. O deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, declarou que o objetivo da alteração é corrigir distorções no programa, que, segundo ele, tem beneficiado empresas e influenciadores digitais com alto faturamento.

Mudança
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), concordou com a medida. “Aprovamos um passo essencial para garantir que os benefícios fiscais cheguem, de fato, a quem precisa”, disse. Reinehr apresentou uma emenda com ajustes para deixar a redação mais clara.

A emenda estabelece que 20% dos recursos do Perse serão destinados a regiões com menor renda per capita no país. Também determina que empresas ou entidades que não cumprirem as novas regras terão de devolver os benefícios recebidos, com correção monetária e multa.

A relatora manteve no texto os dispositivos que obrigam o Ministério da Cultura e a Receita Federal a divulgar relatórios semestrais com informações detalhadas sobre o programa, como beneficiários dos incentivos fiscais e distribuição dos recursos por região.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Ilumina+ Amazonas: Modernização da iluminação pública
Próximo artigo Comissão aprova criação de lista suja do racismo no esporte

Mais notícias desta categoria

Projeto obriga influenciadores de jogos de azar a identificar operações suspeitas

2 horas atrás

Deputado comenta megaoperação contra crime organizado no RJ; ouça

3 horas atrás

Proposta endurece regras processuais contra réus não localizados

3 horas atrás

Projeto regulamenta uso compartilhado de calçadas e ciclovias por bicicletas e pedestres

3 horas atrás

Projeto aumenta as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão

4 horas atrás

Câmara aprova projeto que inclui a cidade de Pacaraima (RR) na área de livre comércio de Boa Vista

16 horas atrás

“Câmara não permitirá abusos contra consumidores”, diz Motta ao elogiar gratuidade no despacho de bagagem

18 horas atrás

Proposta que acaba com “taxa das blusinhas” divide setores econômicos e consumidores em debate na Câmara

18 horas atrás

Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos; acompanhe

18 horas atrás

Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte

19 horas atrás

Congresso vota autorização permanente para reduzir imposto de renda nesta quinta-feira

19 horas atrás

Câmara aprova regras para destinar imóveis de origem ilícita ao uso social em comunidades

20 horas atrás
Políticos e pesquisadores divergem sobre separar presos ligados a facções em presídios
Hugo Motta comenta violência no Rio e reafirma apoio à luta contra o crime organizado
Debatedores cobram pagamento de artistas por plataformas de inteligência artificial
Projeto define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre o Pix
Projeto prevê que serviços da ateção primária do SUS abordem tema da violência doméstica com famílias
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?