Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova projeto da Lei Juliana Marins sobre translado de brasileiros mortos no exterior
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova projeto da Lei Juliana Marins sobre translado de brasileiros mortos no exterior
Nacional

Comissão aprova projeto da Lei Juliana Marins sobre translado de brasileiros mortos no exterior

3 semanas atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

11/07/2025 – 17:46  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputada Carla Dickson, relatora do projeto de lei

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de lei que altera a Lei de Migração para delimitar os casos em que o governo federal poderá custear o translado do corpo ou dos restos mortais de brasileiro carente falecido no exterior.

Pelo texto, a UNIÃO poderá custear, total ou parcialmente, as despesas de traslado para o território brasileiro após relatório do Ministério das Relações Exteriores que ateste:

  • o fato de a família não ter condições financeiras para arcar com os custos;
  • não existir nenhum tipo de seguro (viagem, vida, funeral) que cubra essas despesas;
  • inexistência de responsabilidade do empregador, no caso de viagem a trabalho;
  • ausência de impedimento de ordem sanitária;
  • a condição de visitante ou residente temporário do falecido.

Ao avaliar a concessão do auxílio financeiro, o governo poderá, com a autorização da família, priorizar a opção pela cremação no exterior e o traslado das cinzas para o território brasileiro, por razões de ordem sanitária, logística ou de economia.

Os critérios e procedimentos para a concessão e execução do translado serão definidos em regulamento pelo Ministério das Relações Exteriores. As despesas serão custeadas pelo orçamento do Itamaraty, por meio do programa de assistência consular a brasileiros no exterior.

Critérios rigorosos
Relatora, a deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN) optou por sugerir a aprovação do Projeto de Lei 3338/15, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), e do apensado (Projeto de Lei 239/24), na forma de um substitutivo. Ela reforça que o novo texto não cria um direito ilimitado, mas sim uma assistência excepcional, com critérios rigorosos.

“A solução que se propõe no substitutivo não cria um direito universal e irrestrito, mas sim uma assistência de caráter excepcional, condicionada a um conjunto rigoroso e cumulativo de critérios que a distingue fundamentalmente de qualquer situação doméstica, afastando, assim, qualquer inconstitucionalidade neste ponto”, afirma.

Ela também sugere que a lei seja chamada de “Lei Juliana Marins”, em homenagem à jovem brasileira que morreu recentemente na encosta do vulcão Rinjani, em Lombok, na Indonésia, quando praticava uma trilha.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Protocolos de Segurança na Amazônia: A Perspectiva de Paula Litaiff, Fundadora da Revista Cenarium no 20º Congresso Abraji
Próximo artigo Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Mais notícias desta categoria

Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento

21 horas atrás

Comissão aprova projeto para garantir abrigo até os 21 anos para jovem vulnerável

22 horas atrás

Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal

23 horas atrás

Comissão aprova projeto que descriminaliza alerta a mulher sobre antecedentes criminais de parceiro

1 dia atrás

Comissão aprova projeto de anistia a aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

1 dia atrás

Deputados retomam votações após recesso

1 dia atrás

Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável

1 dia atrás

Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

1 dia atrás

Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

1 dia atrás

Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

1 dia atrás

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

1 dia atrás

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

2 dias atrás

Indicação de Paula Litaiff reforça o protagonismo do jornalismo do Norte na imprensa nacional

Comissão aprova ampliação de benefício fiscal na compra de carro novo para incluir autistas com nível 1 de suporte

Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor

Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?