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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemias
Nacional

Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemias

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 2 de julho de 2025
2 Min Lidos
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02/07/2025 – 12:21  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Diego Garcia, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos os valores e a destinação dos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemias.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação original do autor, deputado José Medeiros (PL-MT). A versão aprovada insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O autor relata em sua justificação que a pandemia de Covid-19 foi a inspiração para o presente projeto, visto que muitos gastos foram feitos de forma sigilosa, ao arrepio do conhecimento popular”, explicou o relator em seu parecer.

Segundo o deputado José Medeiros, a proposta tem uma função preventiva. Na época da pandemia de Covid-19, o governo federal divulgou, no Portal da Transparência, dados relativos às despesas realizadas.

A proposta, aprovada antes pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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