Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
Nacional

Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos

4 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

01/07/2025 – 15:49  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Paulo Bilynskyj alterou a redação da proposta original

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais brandos (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado mais de uma vez por crime doloso (quando há intenção).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4556/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O relator mudou a proposta original para restringir a medida a condenados reincidentes em crimes dolosos. A versão de Bibo Nunes proibia a progressão da pena aos “condenados pela segunda vez pela prática do mesmo crime”.

Segundo Bilynskyj, a expressão “mesmo crime” poderia dar margem a interpretações divergentes e causar insegurança jurídica. “Essa expressão PODE ser interpretada, de forma equivocada, como se se referisse ao mesmo fato concreto cometido mais de uma vez ou apreciado por distintas jurisdições, o que é incompatível com o princípio da proibição de duplo julgamento pelo mesmo fato”, afirmou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário. Para virar lei, tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
Próximo artigo Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova criação de programa nacional contra o etarismo

1 hora atrás

Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública

3 horas atrás

Comissão aprova suspensão de parcelas do Minha Casa, Minha Vida nos casos de calamidade pública

4 horas atrás

Projeto obriga influenciadores de jogos de azar a identificar operações suspeitas

4 horas atrás

Deputado comenta megaoperação contra crime organizado no RJ; ouça

5 horas atrás

Proposta endurece regras processuais contra réus não localizados

5 horas atrás

Projeto regulamenta uso compartilhado de calçadas e ciclovias por bicicletas e pedestres

5 horas atrás

Projeto aumenta as penas para a reincidência nos crimes de roubo e extorsão

6 horas atrás

Câmara aprova projeto que inclui a cidade de Pacaraima (RR) na área de livre comércio de Boa Vista

18 horas atrás

“Câmara não permitirá abusos contra consumidores”, diz Motta ao elogiar gratuidade no despacho de bagagem

20 horas atrás

Proposta que acaba com “taxa das blusinhas” divide setores econômicos e consumidores em debate na Câmara

20 horas atrás

Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos; acompanhe

20 horas atrás
Câmara aprova critérios mais rígidos para identificação de chamadas de celular
Deputados divergem sobre papel dos governos em megaoperação contra crime organizado no RJ
Especialistas condenam a chamada pejotização do trabalho
Políticos e pesquisadores divergem sobre separar presos ligados a facções em presídios
Hugo Motta comenta violência no Rio e reafirma apoio à luta contra o crime organizado
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?