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Lendo: Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo
Nacional

Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo

3 semanas atrás
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2 Min Lidos

10/09/2025 – 20:42  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Duarte Jr. apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos.

A prioridade prevista compreende:

  • acesso preferencial em filas de atendimento, como em bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
  • tratamento humanizado e rápido em relação a demandas da pessoa cuidada;
  • espaço de espera adequado, se a demanda for compatível; e a
  • previsão de um canal de atendimento especializado, sempre que possível.

O benefício, pelo texto, será assegurado por meio de declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento idôneo que comprove a condição de cuidador ou de mãe responsável por pessoa com deficiência ou TEA.

Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou sem alterações o projeto do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

“Ao garantir prioridade no atendimento, o projeto em apreço contribui para a redução de obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”, argumentou Duarte Jr.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Tags:Nacional
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