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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova prazo para INSS analisar documentação de pescador e pagar seguro-defeso
Nacional

Comissão aprova prazo para INSS analisar documentação de pescador e pagar seguro-defeso

4 meses atrás
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2 Min Lidos

08/05/2025 – 16:06  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Raimundo Costa, relator da proposta na comissão

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso.

Pela proposta, vencido esse prazo, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis.

A medida, que consta no Projeto de Lei 848/24, recebeu parecer favorável do relator, deputado Raimundo Costa (PODE-BA). Segundo ele, a iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso.

“Com isso, a proposição mitiga os efeitos da espera prolongada, que PODE ter impacto devastador sobre aqueles que dependem desse recurso para a manutenção familiar durante o período de defeso”, reforçou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
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