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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo
Nacional

Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 30 de maio de 2025
2 Min Lidos
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30/05/2025 – 14:56  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Cathedral: tratamento precoce proporciona melhor qualidade de vida

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que fixa prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

O texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito desses cidadãos o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional. 

O relator, deputado  Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a aprovação da proposta. “Garantir rapidamente o tratamento pode reduzir a ansiedade dos pais e cuidadores, proporcionando um plano claro de ação e suporte profissional desde o início, além da possibilidade de contribuir de forma efetiva no cuidado da pessoa com transtorno do espectro autista, com a orientação de profissionais habilitados”, disse. 

“Crianças que recebem tratamento precoce tendem a precisar de menos serviços especializados relacionados ao cuidado e suporte no futuro, além de terem uma maior chance de uma vida economicamente produtiva, tornando o investimento inicial economicamente eficaz”, acrescentou.  

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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