Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
Nacional

Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

3 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

23/04/2025 – 13:08  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sanderson recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, que concede o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos – que lidam com jovens infratores – e oficiais de justiça.

O texto é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e insere a medida no Estatuto do Desarmamento. A proposta teve parecer favorável o relator, deputado Sanderson (PL-RS).

“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à justiça e à segurança pública”, disse Sanderson.

Ele afirmou ainda que a autorização para o porte, prevista na proposta, deverá observar os mesmos requisitos legais aplicáveis às demais categorias já contempladas pelo estatuto, como aptidão psicológica, capacitação técnica e efetiva necessidade.

“Ou seja, trata-se de uma autorização responsável e condicionada, sem prejuízo ao controle do poder público sobre a concessão e a fiscalização do porte”, completou Sanderson.

Regras
Pelo projeto, os oficiais de justiça e os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele.

Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição ao qual estão ligados.

Será proibido o uso ostensivo da arma aos agentes de segurança socioeducativos, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão convoca Mauro Vieira para explicar asilo a ex-primeira-dama peruana
Próximo artigo Polícia Civil divulga imagem de adolescente que desapareceu em Manacapuru

Mais notícias desta categoria

Projeto garante aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento

2 dias atrás

Comissão aprova projeto para garantir abrigo até os 21 anos para jovem vulnerável

2 dias atrás

Comissão aprova proposta que cria Programa Servidor Aprendiz na administração federal

2 dias atrás

Comissão aprova projeto que descriminaliza alerta a mulher sobre antecedentes criminais de parceiro

2 dias atrás

Comissão aprova projeto de anistia a aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

2 dias atrás

Deputados retomam votações após recesso

2 dias atrás

Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável

2 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

2 dias atrás

Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

3 dias atrás

Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

3 dias atrás

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

3 dias atrás

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

3 dias atrás

Indicação de Paula Litaiff reforça o protagonismo do jornalismo do Norte na imprensa nacional

Comissão aprova ampliação de benefício fiscal na compra de carro novo para incluir autistas com nível 1 de suporte

Lei que proíbe testes de cosméticos em animais já está em vigor

Comissão aprova proposta para alertar CGU sobre aumento em capital social de empresas

Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?