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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo
Nacional

Comissão aprova Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo

3 semanas atrás
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2 Min Lidos

02/09/2025 – 10:30  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Dayany Bittencourt: proposta consagra o princípio da participação social

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2514/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo.

A proposta define capacitismo como toda forma de discriminação contra pessoas com deficiência que restrinja ou impeça o exercício de direitos em igualdade de condições. O conceito inclui desde exclusões explícitas até a recusa de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas.

Entre os objetivos da proposta estão:

  • inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
  • fortalecer a educação e a cultura inclusivas; e
  • promover a participação política das pessoas com deficiência.

A regulamentação da política, a ser feita pelo governo federal, deverá ter metas, ações e formas de monitoramento e avaliação.

participação social
Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação da proposta. “O projeto consagra o princípio da participação social, garantindo voz às organizações representativas das pessoas com deficiência”, disse.

Para Duarte Jr., a proposta responde ao desafio de enfrentar o capacitismo com campanhas educativas e de conscientização, formação de servidores, criação de protocolos contra a prática na administração pública, entre outras medidas.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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