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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo
Nacional

Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo

3 semanas atrás
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1 Min Lidos

31/07/2025 – 13:59  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Paulo Bilynskyj: proposta aprimora a legislação penal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para os crimes relacionados ao tráfico de drogas quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo (de uso permitido, restrito ou proibido).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4703/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O NOVO texto incorpora medidas previstas em um projeto apensado (PL 712/25).

Bilynskyj explica que o projeto aprimora a Lei Antidrogas para punir com mais rigor a criminalidade armada. “Ao aprimorar a legislação penal, a proposta reafirma o papel do Parlamento na formulação de medidas eficazes de combate ao crime”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
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