01/08/2025 – 09:00

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Sargento Portugal: o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que muda o Código Penal Militar para instituir formas qualificadas para o crime de violência contra inferior hierárquico nas Forças Armadas. Ou seja, penas mais graves dependendo das circunstâncias da agressão.

Atualmente, o militar que agride fisicamente alguém de patente inferior pode sofrer detenção de 3 meses a 2 anos. O texto aprovado eleva essa pena nos seguintes casos:

se a agressão for praticada com arma: aumento de um terço;
se causar lesão corporal: aplica-se, cumulativamente, a pena da violência e a do crime contra a pessoa;
se a vítima morrer: reclusão de 12 a 30 anos;
se o crime ocorrer em serviço: aumento em um sexto.

Essas mesmas formas qualificadas já são previstas no código militar para o crime de violência contra superior hierárquico.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4726/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator elaborou uma nova versão para ajustar a redação às normas de técnica legislativa, sem alterar o seu conteúdo.

Segundo Portugal, o texto aprovado estabelece um tratamento isonômico, garantindo que a punição seja igual para todos. “Além da isonomia, o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadas”, disse.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e justiça e de cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker