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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança
Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 29 de maio de 2025
1 Min Lidos
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29/05/2025 – 19:02  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Ana Paula Lima, relatora

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, do ex-deputado Milton Coelho, que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esse conselho é um órgão colegiado que controla as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. O objetivo do projeto é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas.

A Comissão do Esporte alterou o texto anteriormente para inserir a mudança na Lei Geral do Esporte, em vez de modificar a Lei Pelé.

Para a relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta vai reforçar a fiscalização dos programas de formação através dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes atletas.

A proposta pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
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