Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas
Nacional

Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas

2 horas atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

06/10/2025 – 15:00

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Pezenti, relator do projeto de lei

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Florestal para estabelecer novas regras sobre a recomposição de áreas desmatadas dentro da reserva legal, com alcance para todos os biomas nacionais.

De acordo com a proposta, a vegetação suprimida dentro da reserva legal poderá ser recomposta por meio do plantio de espécies nativas. A medida valerá para imóveis de até 1,5 mil hectares.

reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a biodiversidade local. Atualmente, o Código Florestal limita a retirada da reserva legal, exigindo autorização prévia.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pezenti (MDB-SC), para o Projeto de Lei 2432/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A proposta original limitava a medida à Amazônia Legal.

Pezenti argumentou que as questões de recomposição e regularização ambiental não se restringem a um único bioma, mas são comuns a todo o território nacional.

Plano
Para iniciar o processo, o detentor do imóvel rural deverá notificar o órgão ambiental, fornecendo:

  • planta de localização da área que será recomposta;
  • tipos das espécies da flora a serem utilizadas;
  • plano simplificado de manejo da área, com preferência para o estabelecimento de corredores ecológicos.

Após o protocolo da proposta de recomposição junto ao órgão ambiental, o proprietário do imóvel rural não poderá ser alvo de sanção administrativa, exceto se descumprir o cronograma estabelecido no plano simplificado.

Pezenti também propõe incluir um NOVO artigo no Código Florestal para conferir maior segurança jurídica ao produtor. O artigo expressa o caráter especial da norma de regularização ambiental, garantindo que suas disposições se apliquem a todo o território nacional e possam abranger fatos anteriores ao código.

“Com as alterações, buscamos garantir maior abrangência e efetividade ao projeto, assegurando que a política de recomposição ambiental seja uniforme em todo o território nacional e ofereça segurança jurídica aos produtores rurais”, explicou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Nova lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em caso de estelionato contra pessoa com deficiência
Próximo artigo Comissão debate concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

Mais notícias desta categoria

Comissão de Finanças debate impactos do mercado ilegal de bebidas

18 minutos atrás

Comissão aprova campanha de conscientização sobre depressão em pessoa idosa

57 minutos atrás

Projeto autoriza governo brasileiro a doar duas aeronaves ao Uruguai

1 hora atrás

Comissão debate segurança e condições de trabalho de condutores de ambulâncias

2 horas atrás

Comissões debatem papel da juventude na preparação da COP 30

2 horas atrás

Comissão debate concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

2 horas atrás

Nova lei obriga Ministério Público a abrir ação penal em caso de estelionato contra pessoa com deficiência

3 horas atrás

Conselho de Ética debate abertura de novos processos e ouve testemunhas de Janones

4 horas atrás

Comissão de Ciência e Tecnologia discute soberania digital do Brasil e de demais países do BRICS

4 horas atrás

Câmara cria comissão para analisar os direitos constitucionais da primeira infância

5 horas atrás

Às vésperas da COP30, deputados pedem mais influência dos parlamentos nas decisões sobre o clima

5 horas atrás

Comissão debate papel das mulheres na defesa da Amazônia e na justiça climática

5 horas atrás
Cancelado debate sobre a presença do crime organizado no sistema financeiro
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna
Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco
Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?