Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova novas regras para prevenir uso de loterias na lavagem de dinheiro
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova novas regras para prevenir uso de loterias na lavagem de dinheiro
Nacional

Comissão aprova novas regras para prevenir uso de loterias na lavagem de dinheiro

1 mês atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

09/09/2025 – 15:36  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Florentino Neto é o relator do projeto

A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas que distribuem dinheiro ou produtos por meio de loterias ou sorteios a manterem registro dos prêmios pagos acima do limite de isenção de Imposto de Renda. O objetivo é prevenir o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

O registro deve conter informações do ganhador (nome, documento de identificação, CPF), detalhes do prêmio (tipo de loteria, data do concurso, valor, descrição e forma de pagamento), e dados dos pagadores (razão social, CNPJ, endereços e identificação dos responsáveis).

As empresas deverão manter essas informações por, no mínimo, cinco anos após a entrega ou pagamento do prêmio.

O texto aprovado garante o anonimato do ganhador de qualquer loteria federal ou estadual, independentemente do valor do prêmio. Além disso, proíbe o uso do nome ou da imagem do vencedor em publicidade sem o seu consentimento expresso. Qualquer exigência em bilhetes lotéricos que obrigue o apostador a participar de publicidade para receber o prêmio será considerada nula.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), ao Projeto de Lei 7684/17, do Senado, e do PL 232/03, rejeitando os 27 apensados.

“A implementação de regras mais específicas se alia a cautelas regulatórias que visam proteger o sistema de loterias e sorteios de usos ilícitos, sem prejudicar o funcionamento normal e a experiência dos usuários legítimos”, argumenta o relator.

Florentino Neto se opôs a propostas que previam a obrigatoriedade de identificação do apostador pelo CPF no momento da aposta, ou a divulgação de informações sobre os ganhadores.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova política nacional de atenção à gagueira
Próximo artigo Fiscalização eletrônica registra mais de 156 mil infrações

Mais notícias desta categoria

Câmara aprova projeto que cria punição para o crime de usar pessoas como escudo humano

20 minutos atrás

Especialistas dizem esperar cumprimento das leis que garantem tratamento integral a neurodivergentes

52 minutos atrás

Câmara aprova novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva

2 horas atrás

Votação de hoje mostra compromisso da Câmara em avançar na pauta da segurança pública, diz Motta

3 horas atrás

Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes

4 horas atrás

Frente ambientalista vê petróleo, licenciamento e metas climáticas como contradições na COP30

4 horas atrás

Câmara aprova validade permanente do laudo de diabetes tipo 1

5 horas atrás

Câmara aprova punição e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes

5 horas atrás

Especialistas e governo defendem precificação dinâmica em debate na Câmara

5 horas atrás

TCU e CGU defendem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades

5 horas atrás

Projeto cria medidas contra tarifas abusivas no comércio exterior

6 horas atrás

Produção de fertilizantes é tema de segurança nacional, dizem especialistas em audiência na Câmara

8 horas atrás
Projeto flexibiliza regras fiscais em casos de calamidade pública
Projeto reserva assento para pessoas com obesidade mórbida em ônibus e aviões
Projeto prevê uso de câmera corporal em vez de tornozeleira para monitorar condenados
Deputado defende o uso da linguagem simples para aproximar o cidadão do poder público; assista
Cancelado debate com o ministro da Justiça
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?