Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel
Nacional

Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel

2 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

01/09/2025 – 09:16  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Gilson Marques: objetivo é proteger inquilino e promover comunicação transparente

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto para determinar que o locador informe o locatário, por qualquer meio, sobre o reajuste no valor do aluguel, com antecedência mínima de 30 dias.

O texto aprovado prevê as seguintes mudanças na Lei do Inquilinato:

  • permite que locador e locatário pactuem o pagamento antecipado, caso assim desejem;
  • reconhece expressamente a ampla liberdade de negociação nos contratos de locação não residencial;
  • permite sublocação por valor superior ao da locação – o que hoje é vetado –, desde que o contrato não proíba;
  • além do locador, o locatário passará a ser responsável por eventuais prejuízos decorrentes da desistência do negócio após a aceitação da proposta; e
  • o direito de preferência, que hoje garante ao inquilino a oportunidade de comprar o imóvel alugado nas mesmas condições oferecidas a terceiros, poderá ser afastado por disposição contratual e em casos específicos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), ao Projeto de Lei 871/22, do deputado Márcio Labre (PL-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas ampliou o alcance da proposta.

“As alterações mantêm o objetivo de proteger o locatário e de promover comunicação transparente, mas preserva a liberdade contratual nos casos em que o contrato já contém uma previsão expressa de reajustes”, explicou Gilson Marques.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental
Próximo artigo Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos

2 dias atrás

Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios

2 dias atrás

Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas

2 dias atrás

Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas

2 dias atrás

Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas

2 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs

2 dias atrás

Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende “resposta firme” no combate ao crime organizado

2 dias atrás

Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

2 dias atrás

Comissão aprova autorização para produtor endividado vender ao Programa de Aquisição de Alimentos

2 dias atrás

Comissão da Primeira Infância promove audiência na próxima terça

2 dias atrás

Uso de inteligência artificial na educação é tema de debate na Câmara

2 dias atrás

Comissões debatem atenção à saúde de crianças prematuras

2 dias atrás
Comissão aprova linha de crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUA
Comissão debate prática de separar presos por facções criminosas
Comissão de Segurança aprova cadastro nacional de torcedores violentos
Comissão debate situação humanitária de brasileiros nos Estados Unidos
Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?