Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
Portal Informe Digital
Search
  • Manaus
  • Amazonas
  • Brasil
  • Meio Ambiente
  • Política
  • Poder Judiciário
  • Conheça o Portal Informe Digital
    • Política de Privacidade
    • Como podemos ajudar?
Lendo: Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
Made by ThemeRuby using the Foxiz theme. Powered by WordPress
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais
Nacional

Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 9 de abril de 2025
2 Min Lidos
Compartilhar

09/04/2025 – 10:33  

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Luiz Gastão: isenção tarifária tem sido desrespeitada por instituições financeiras

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3369/24, que prevê multa aos bancos que cobrarem tarifa dos recursos públicos recebidos pelas organizações da sociedade civil (OSCs). São valores decorrentes de contratos de parceria com órgãos públicos.

A multa será equivalente ao dobro do valor cobrado, independentemente de culpa e sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação do sistema financeiro.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Ele apresentou uma emenda para deixar a redação do projeto mais clara.

Necessidade
Gastão afirmou que a lei que regula as OSCs (13.019/14) prevê a isenção tarifária, mas a regra vem sendo desrespeitada pelo sistema bancário. A saída, segundo ele, é impor penalidade para a cobrança.

“Não há pena específica prevista para violações da proibição, o que acaba por permitir uma falta de cuidado, ou mesmo uma negligência, das instituições financeiras. O estabelecimento de punição é não só razoável como aconselhável”, disse.

O relator argumentou ainda que a isenção é necessária porque as OSCs não têm fins lucrativos e sua atuação busca atender a interesses públicos de impacto social em áreas como saúde e educação.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook E-mail Copy Link Print

SUBSCRIBE NOW

Subscribe to our newsletter to get our newest articles instantly!
[mc4wp_form]

HOT NEWS

Título Notícia

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vestibulum blandit, elit nec vulputate ullamcorper, metus…

1 de janeiro de 1970

Wilson Lima ressalta que Lei do Gás deve ser construída de forma responsável

Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês O governador…

1 de janeiro de 1970

Matéria de teste para treinamento de edição de notícias

Instrumento de solução de controvérsias, com o objetivo de evitar discrepâncias entre os Estados em…

1 de janeiro de 1970

Você também pode gostar

Nacional

Motta: chegou o momento de enfrentar o debate de um novo modelo de Estado

Por Redação Informe Digital
7 de junho de 2025
Nacional

Comissão aprova permissão para cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

Por Redação Informe Digital
6 de junho de 2025
Nacional

Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo Brasil

Por Redação Informe Digital
6 de junho de 2025
Nacional

Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública

Por Redação Informe Digital
6 de junho de 2025
Nacional

Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência

Por Redação Informe Digital
6 de junho de 2025
Nacional

Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública na terça-feira

Por Redação Informe Digital
6 de junho de 2025
We use our own and third-party cookies to improve our services, personalise your advertising and remember your preferences.
  • Jobs Board
  • About Us
  • Contact Us
  • Privacy Policy
  • Exclusives
  • Learn How
  • Support
  • Solutions
  • Terms And Conditions
  • Editorial Policy
  • Marketing Solutions
  • Industry Intelligence

Follow US: 

Foxiz Quantum US

The Business Centre 132, My Street Kingston, New York 12401 United States
Tel: +1-541-234-3010

  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?