Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Nacional

Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável

1 hora atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

01/08/2025 – 13:10  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Reimont fez alterações no texto original

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, projeto de lei que deixa o servidor público livre para compor sua margem disponível de 45% do vencimento para empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) da forma que entender mais conveniente, sem reservas pré-definidas para produtos específicos.

A proposta altera a Lei 14.509/22, que trata do limite para consignação, para excluir a reserva hoje prevista de 5% da margem consignável para o pagamento de dívidas com cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício.

Na contrapartida, o texto disciplina o financiamento do saldo devedor das faturas desses cartões, determinando que o saldo não liquidado em até 30 dias do vencimento poderá ser financiado por parcelamento de crédito de forma consignada.

Reservas
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 2591/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A proposta original tornava facultativas as reservas de 5% da margem consignável para a amortização de despesas do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício.

Reimont optou por acabar com as reservas e deixar o servidor livre e com uma margem de fato de 45%.

“Assim, o consignado poderá atender mais fielmente às necessidades e à capacidade de pagamento de cada tomador e, ao mesmo tempo, aumentar a competição entre as instituições financeiras na oferta de crédito e na redução das taxas de juros cobradas”, explicou.

Custo e prazo
Por fim, o substitutivo mantém a obrigação de os fornecedores de crédito esclarecerem o tomador acerca do custo efetivo total do empréstimo e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas, sem prejuízo das demais informações exigidas pela legislação aplicável.

Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 5858/23, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior FVS-RCP participa de estudo sobre eficácia de inseticidas no controle da malária no Amazonas
Próximo artigo Deputados retomam votações após recesso

Mais notícias desta categoria

Deputados retomam votações após recesso

1 hora atrás

Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança

2 horas atrás

Comissão debate violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual

4 horas atrás

Comissão aprova criação de sistema de informações sobre políticas para crianças e adolescentes

4 horas atrás

Comissão aprova penas mais duras para militares que agredirem subordinados

6 horas atrás

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

19 horas atrás

Jornalista Paula Litaiff é indicada ao prêmio 100+ Jornalistas Mais Admirados do Brasil

20 horas atrás

Paula Litaiff leva jornalismo da Amazônia à lista dos mais admirados do Brasil

20 horas atrás

Com trajetória investigativa, Paula Litaiff é indicada entre os 100 jornalistas mais admirados do Brasil

20 horas atrás

Paula Litaiff está entre os finalistas do prêmio 10+ Jornalistas Mais Admirados do Brasil 2025; votação está aberta ao público

20 horas atrás

Paula Litaiff fortalece representatividade amazônida em prêmio 10+ Jornalistas Mais Admirados do Brasil 2025

20 horas atrás

Indicação de Paula Litaiff reforça o protagonismo do jornalismo do Norte na imprensa nacional

20 horas atrás

Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo

Lula sanciona com vetos lei que simplifica outorga para emissoras de rádio e TV

Projeto cria a Lista Suja do Racismo, com clubes de futebol condenados pela prática

Comissão aprova criação de lista suja do racismo no esporte

Comissão aprova projeto de revisão do programa de incentivos ao setor de eventos

Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?