Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova isenção de taxas para rádios e TVs públicas da União
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova isenção de taxas para rádios e TVs públicas da União
Nacional

Comissão aprova isenção de taxas para rádios e TVs públicas da União

1 mês atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

09/09/2025 – 14:46  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Claudio Cajado recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal (Empresa Brasil de Comunicação – EBC), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal do pagamento de tributos anuais que incidem sobre empresas de telecomunicações e radiodifusão.

O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à versão (substitutivo) aprovada na Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 3252/21, dos deputados Acácio Favacho (MDB-AP) e Alex Santana (Republicanos-BA).

O substitutivo incluiu a EBC – responsável pela TV Brasil, Agência Brasil e rádios, como a Nacional – entre as beneficiárias.

O que será isento
As emissoras públicas ficarão isentas de pagar:

  • a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP); e
  • as taxas do Fundo de Fiscalização das telecomunicações (Fistel).

Segundo Claudio Cajado, a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi “escrita de forma clara e correta”.

Licenciamento e sanções
A proposta também prevê que o licenciamento das emissoras públicas terá prazo indeterminado. Atualmente, esses canais seguem os mesmos prazos das emissoras comerciais: 10 anos para rádio e 15 anos para televisão.

O texto ainda afasta a aplicação das sanções previstas no Código Brasileiro de telecomunicações – multa, suspensão e cassação – às emissoras da UNIÃO ou à EBC. No entanto, elas deverão cumprir as demais obrigações legais.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior ‘Semana da Alfabetização’ movimenta escolas municipais
Próximo artigo Prefeitura de Manaus promove oferta de serviços em programação do Mês Mundial da Doença de Alzheimer

Mais notícias desta categoria

Deputados buscam solução para entrave no rateio de R$ 767 milhões das bets entre atletas e clubes

6 horas atrás

Comissão aprova fim de cobrança de taxa para taxistas

7 horas atrás

Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade

7 horas atrás

Deputados destacam importância de Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes

7 horas atrás

Comissão aprova projeto que classifica dificuldade de comunicação como deficiência

7 horas atrás

Comissão aprova criação de cadastro nacional de criminosos cibernéticos

7 horas atrás

Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF

8 horas atrás

Deputados aprovam urgência para projeto que cria a bancada cristã da Câmara

9 horas atrás

Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro

9 horas atrás

Proposta define regras para foro em ação de investigação de paternidade

9 horas atrás

Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste

10 horas atrás

Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária

11 horas atrás
Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia
Comissão aprova admissibilidade de proposta que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras
Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos
Comissão aprova exigência de campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital
Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?