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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo
Nacional

Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 24 de abril de 2025
2 Min Lidos
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24/04/2025 – 12:04  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

O projeto e outras três proposições que tramitam em conjunto (PLs 236/24, 951/24 e 257/24) tratam do assunto.

Na avaliação de Ricardo Ayres, o abandono de animais deve ser combatido com veemência pelo Estado. Por isso, penas devem ser reforçadas para reprimir “esses atos de crueldade”.

“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, observou Ayres. “Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento.”

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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