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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal na educação básica
Nacional

Comissão aprova inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal na educação básica

5 meses atrás
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3 Min Lidos

08/05/2025 – 15:57  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Reginaldo Veras citou elevado número de acidentes de trabalho registrados no País

A Comissão de educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal obrigatório nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 559/24, do deputado José Guimarães (PT-CE). 

Se o projeto for aprovado, será alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê, como temas transversais nos currículos, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

O substitutivo faz alterações de técnica legislativa em relação ao projeto original. 

“A proposta busca garantir que todos nós estejamos mais bem preparados ao adentrar o mundo do trabalho – isto é, minimamente conscientes do que prevê a legislação trabalhista nesse aspecto, além de críticos e vigilantes quanto à nossa própria saúde e à dos demais colegas, com quem compartilharemos os diversos tipos de jornada”, disse o relator.

Acidentes de trabalho
O deputado cita levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e saúde no trabalho, segundo o qual o número total de ocorrências no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007, que inclui os trabalhadores atendidos pelo SUS neste período, é próximo dos 3 milhões. 

“Só em 2022, houve mais de 390.000 notificações relacionadas ao trabalho nesse sistema. A maior parte dos casos diz respeito, ainda, a acidentes graves, como aqueles que resultam em morte, mutilações, ou que acometem menores de 18 anos”, apontou Prof. Reginaldo Veras.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão  de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
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