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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova inclusão da polícia penal e órgãos do sistema socioeducativo no Susp
Nacional

Comissão aprova inclusão da polícia penal e órgãos do sistema socioeducativo no Susp

1 mês atrás
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2 Min Lidos

25/08/2025 – 12:30  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado Nicoletti é o relator da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de que inclui órgãos do sistema socioeducativo e policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O texto aprovado também acrescenta, aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o atendimento prioritário e humanizado a pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres, crianças, adolescentes.

O projeto aprovado altera a Lei 13.675/18 que criou o Susp e definiu seus integrantes, e que menciona a prioridade no atendimento apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O colegiado aprovou um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nicoletti (UNIÃO-RR), ao Projeto de Lei 3990/24, da deputada Missionária Michele Collins (PE), atualmente na suplência.

“Propomos a inclusão expressa dos órgãos do sistema socioeducativo no Sistema Único de Segurança Pública, reconhecendo sua função essencial na execução de medidas socioeducativas e na prevenção da reincidência infracional”, afirma o relator.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
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