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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas destinadas a crianças alérgicas à proteína do leite
Nacional

Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas destinadas a crianças alérgicas à proteína do leite

4 meses atrás
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2 Min Lidos
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10/04/2025 – 14:18  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Alceu Moreira recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estimula a produção e comercialização de fórmulas nutricionais para pessoas com alergia ao leite de vaca – também chamadas de leite hidrolisado.

O objetivo é reduzir os custos e ampliar a oferta das fórmulas, muito usadas por crianças.

A proposta prevê os seguintes benefícios fiscais para as empresas, universidades e instituições de pesquisa:

  • dedução de 5% no Imposto de Renda;
  • isenção de PIS/Cofins; e
  • isenção de IPI para equipamentos, máquinas e insumos utilizados na fabricação das fórmulas.

Empresas que não cumprirem as obrigações associadas aos incentivos estarão sujeitas a multa de 50% sobre o valor corrigido dos impostos devidos e perda dos incentivos ainda não utilizados.

Cadastro
“O texto representa um avanço no incentivo à saúde e bem-estar, além de impulsionar a produção e pesquisa na área de nutrição especializada”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator do Projeto de Lei 448/20. A proposta é de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

Moreira aproveitou o texto aprovado na comissão anterior e incorporou uma emenda que determina ao governo criar um cadastro nacional para monitorar produtores, comerciantes e usuários das fórmulas. A intenção é garantir maior controle sobre a cadeia produtiva e a rastreabilidade.

O PL 448/20 guarda semelhança com outro projeto aprovado na Comissão de agricultura (PL 1026/19).

Próximos passos
O projeto ainda ver ser analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Tags:Nacional
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