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Lendo: Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência
Nacional

Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência

3 meses atrás
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2 Min Lidos

23/07/2025 – 16:21  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Coronel Chrisóstomo, relator

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às pessoas idosas que sofreram violência o direito a uma sala reservada para atendimento e exames, inclusive de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs) ou órgãos congêneres.

De acordo com o texto aprovado, o direito será materializado e garantido na forma de lei estadual ou distrital. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Lei 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA).

O projeto original torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de pessoas idosas vítimas de violência em todos os IMLs do País e prevê prazo de 60 dias para as secretarias estaduais de segurança pública e as polícias civis se adaptarem às novas regras.

Porém, na avaliação do relator, a redação original está em desarmonia com o pacto federativo, “uma vez que sugere a imposição de obrigações determinadas aos entes estaduais e distrital, quando se recorda que os IMLs são, em regra, órgãos vinculados às Polícias Civis ou às Secretarias Estaduais de Segurança Pública”. Segundo ele, o substitutivo aperfeiçoa o texto “quanto a questões formais de partilha de competências e de atribuições entre os entes federados”. 

Veja o texto completo do relator

Risco de revitimização
Coronel Chrisóstomo ressalta que a proposta “busca minimizar o sofrimento da vítima durante a colheita da prova, assegurando-se que seja recebida com privacidade e com respeito, reduzindo-se a exposição a constrangimentos que possam reativar traumas emocionais e, em última instância, mitigando o risco de revitimização”. 

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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