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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
Nacional

Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 30 de maio de 2025
2 Min Lidos
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30/05/2025 – 11:11  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo.

A remição de pena é um instituto que permite a redução do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio de trabalho ou estudo.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirmou que, ao permitir a remição de pena para esse tipo de crime, a legislação anda em descompasso com o princípio da proporcionalidade e com a expectativa da sociedade por justiça e efetividade penal.

“Não se trata de negar o valor do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional”, disse.

Sanderson acrescentou que a proposta contribui para reafirmar a gravidade desses delitos, evitar distorções no cumprimento da pena e fortalecer a confiança da população na Justiça.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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