Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova exigência de planejamento para repasse de recursos federais a obras de saneamento
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova exigência de planejamento para repasse de recursos federais a obras de saneamento
Nacional

Comissão aprova exigência de planejamento para repasse de recursos federais a obras de saneamento

3 semanas atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

07/08/2025 – 16:18  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hildo Rocha, relator na comissão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4095/21, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que condiciona o repasse de recursos federais para obras de saneamento básico à existência de projeto básico completo e aprovado.

De acordo com o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apesar de a legislação exigir o fornecimento de água potável a 99% da população e o tratamento de esgoto a 90% até o fim de 2033, existe um problema de financiamento das obras públicas no Brasil.

“A insuficiência ou a má qualidade das especificações na elaboração do projeto básico, quando da solicitação de financiamentos junto a órgãos federais, acaba gerando maior tempo de execução das obras, desperdícios e custos”, afirmou Rocha.

Hildo Rocha observou ainda que, no caso do saneamento, a exigência contida no projeto de lei consta hoje de normativos do Poder Executivo que regulamentam a aplicação dos recursos federais. Ele defendeu, no entanto, que a exigência esteja expressa também em lei, a fim de dar maior segurança jurídica aos agentes do governo federal e aos tomadores de recursos.

O projeto também prevê exceções à exigência de projeto básico: as ações de apoio institucional e a elaboração de estudos técnicos preliminares, além dos casos excepcionais em que a apresentação do projeto básico poderá ocorrer após a assinatura do contrato, desde que justificado tecnicamente.

O texto altera a Lei de Saneamento Básico.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de trabalho; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Opas destaca atuação da prefeitura em congresso dos EUA
Próximo artigo Projeto prevê conscientização de jovens atletas sobre limites da carreira

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

46 minutos atrás

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

3 horas atrás

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais

3 horas atrás

Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa

4 horas atrás

Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento

5 horas atrás

Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

5 horas atrás

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

5 horas atrás

Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados

5 horas atrás

Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas

5 horas atrás

Comissão aprova garantia de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

6 horas atrás

Comissão debate impactos da indústria fóssil sobre a pesca

6 horas atrás

Comissão de Saúde debate acesso da população a informações sobre doenças cardiovasculares

8 horas atrás
Estudos trazem novos dados sobre violência de gênero na política
Preço alto de novos medicamentos para HIV impedem oferta pelo SUS, dizem especialistas
Comissão aprova permissão para entrada de animais domésticos em hospitais para visitar pacientes
Comissão aprova projeto que prevê entrega de material informativo às mães de bebês com deficiência
Comissão aprova projeto que criminaliza cruzamentos em caso de risco à saúde dos animais
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?