Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo
Nacional

Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo

1 mês atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

22/08/2025 – 16:02  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado Delegado Ramagem, relator

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Antiterrorismo para equiparar as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo, sujeitando-as a mesma pena, que varia de doze a trinta anos de prisão.

A medida aumenta a pena em 1/3 para atos de terrorismo praticados pela internet.

Pela proposta, a competência para investigar e processar os crimes cometidos por milícias e organizações criminosas será da polícia Civil e da justiça Estadual, respectivamente. A exceção é para os casos de repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, quando a competência passará à polícia Federal.

O relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1283/25, do deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE). “A existência de uma legislação penal mais rigorosa, com penas mais duras e aplicadas de forma eficiente, criará um ambiente de maior temor para as organizações criminosas, desencorajando a prática de delitos”, defendeu o relator.

Ramagem manteve o objetivo da versão original, que era equiparar os crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo. No entanto, optou por aprofundar a matéria, tratando da competência para processar esses crimes que, conforme parecer, passa a ser da justiça Estadual, de modo distinto dos crimes de terrorismo que estão na alçada da UNIÃO.

O texto aprovado também altera a Lei Antidrogas para deixar claro que o crime de posse ou porte de arma é considerado independente do crime de tráfico de drogas, ainda que o uso da arma não esteja diretamente ligado ao comércio ilícito. Essa mudança permite que o criminoso seja punido pelos dois crimes.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será discutido e votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Governo anuncia novo balanço da cheia no Amazonas
Próximo artigo Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais

Mais notícias desta categoria

Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

8 horas atrás

Comissão aprova diretrizes a serem seguidas pelo SUS para reduzir a mortalidade materna

10 horas atrás

Comissões debatem resolução da Anvisa e convenção internacional sobre controle do tabaco

10 horas atrás

Reforma Administrativa terá amplo debate, diz presidente da Câmara

10 horas atrás

Síndrome de Down: Atenção integral no SUS

11 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza

11 horas atrás

Auxílio a exportadores – Comissão discute novas medidas

12 horas atrás

Grupo de trabalho discute influenciadores mirins e riscos

12 horas atrás

Comissão aprova aumento do limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

12 horas atrás

Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas

12 horas atrás

Comissão especial debate trabalho de motoristas por aplicativo

12 horas atrás

Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores

12 horas atrás
Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes
Comissão aprova cessão de militar estadual para associação de classe
Comissão aprova projeto que prevê apoio financeiro para atleta de baixa renda pagar taxas em competições
Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz
Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?