Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos
Nacional

Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos

1 mês atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

09/09/2025 – 16:36  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Agrobom: “Setor de eventos tem natureza eventual e não se enquadra na contratação por CLT”

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o enquadramento de profissionais de eventos entre as atividades que podem ser formalizadas no regime de microempreendedor individual (MEI).

No total, serão beneficiadas 21 categorias: técnico de sistemas audiovisuais; mecânico de manutenção de máquinas; carpinteiro (cenário); montador de andaimes; eletricista de instalação (cenário); garçom; maître; chefe de cozinha; trabalhador auxiliar de alimentação; vigia; segurança de evento; faxineiro; recepcionista; organizador de evento; fotógrafo e videomaker para eventos; designer de iluminação; profissional de decoração e cenografia; locação de equipamentos para eventos; produtor cultural ou de eventos; DJ e músico de eventos.

Mudanças
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei Complementar 102/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “A apresentação do substitutivo apenas aperfeiçoa o projeto do ponto de vista de boa técnica legislativa, eliminando repetições de dispositivos com valor normativo idêntico e corrigindo a numeração dos artigos referidos e dos anexos”, explicou o relator.

Entre as mudanças, o substitutivo fixa o prazo de 60 dias para o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adaptar sua regulamentação infralegal à nova lei.

De acordo com a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor hoje engloba 77 mil empresas, gerando R$ 291 bilhões de faturamento anual, e representa 3,8% do PIB. No tocante ao emprego, o setor gera 93 mil vagas de emprego formal e 112 mil vagas informais.

“As atividades do setor de eventos têm natureza eventual e sazonal, o que não se enquadra nos modelos tradicionais de contratação por CLT”, argumenta Daniel Agrobom. “Precisamos dar uma resposta que atenda aos anseios da população de ingressar no setor formal da economia para ter acesso aos benefícios previdenciários, fiscais e ao crédito.”

Próximos passos
A proposta deve ser analisada pelas comissões de Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Projeto abre crédito de R$ 62,7 milhões para a Receita Federal em 2025
Próximo artigo Prefeitura de Manaus apoia evento de conscientização sobre o Mês Mundial da Doença de Alzheimer

Mais notícias desta categoria

Líder do governo quer votar projetos sobre corte de gastos e aumento da arrecadação

45 minutos atrás

Câmara aprova reintegração do Brasil ao órgão global de exposições internacionais

1 hora atrás

Hugo Motta anuncia votação de projetos sobre bebidas adulteradas e cobrança de bagagens

1 hora atrás

Comissão do Esporte debate valorização e condições de trabalho dos treinadores de futebol

2 horas atrás

Proposta atualiza participação do Brasil em acordo internacional sobre convenções e exposições mundiais

2 horas atrás

Comissão debate ampliação de centros de terapia assistida no SUS

2 horas atrás

Projeto propõe troca do termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” em documentos e leis

3 horas atrás

Proposta permite a manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde

4 horas atrás

Deputados buscam solução para entrave no rateio de R$ 767 milhões das bets entre atletas e clubes

16 horas atrás

Comissão aprova fim de cobrança de taxa para taxistas

17 horas atrás

Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade

17 horas atrás

Deputados destacam importância de Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes

17 horas atrás
Proposta define regras para foro em ação de investigação de paternidade
Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste
Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária
Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça
Especialistas pedem marco legal permanente para política industrial no Brasil
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?