Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência
Nacional

Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

2 meses atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

27/08/2025 – 15:36  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Duarte Jr.: medida possibilita identificar falhas em ações governamentais

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3551/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que obriga a administração pública a divulgar informações sobre a execução de políticas voltadas às pessoas com deficiência. A regra vale para a UNIÃO, estados e municípios.

Os parlamentares acolheram a sugestão do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação do projeto. Duarte Jr. lembrou que a Lei de Acesso à Informação garante acesso amplo aos dados públicos, mas não exige a divulgação de informações específicas sobre pessoas com deficiência.

“A medida auxilia na identificação de avanços, desafios e falhas na implementação das ações governamentais”, disse.

Regras
Pelo texto aprovado, as informações deverão ser publicadas nos sites oficiais dos órgãos públicos, em formato aberto e acessível.

A proposta exige a divulgação de:

  • execução orçamentária e financeira de ações e serviços relacionados à inclusão de pessoas com deficiência (incluindo o Transtorno do Espectro Autista – TEA);
  • instrumentos firmados com entes subnacionais ou privados (como convênios e contratos), com valores, prazos, metas e status de execução;
  • número estimado de beneficiários diretos, por localidade e por tipo de deficiência; e
  • relatórios de avaliação e indicadores de desempenho, quando disponíveis.

Essas informações deverão estar em linguagem acessível, compatível com leitores de tela, e ser atualizadas em até 30 dias. O não cumprimento sujeitará o gestor público a sanções administrativas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
Próximo artigo Prefeitura avança na limpeza visual na rua Doutor Moreira

Mais notícias desta categoria

Projeto aprovado prevê limites orçamentários para compensação entre regimes previdenciários

1 hora atrás

Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas com doenças graves

1 hora atrás

Comissão debate implementação de política nacional de manejo do fogo

2 horas atrás

Comissão debate dispensa de registro no conselho profissional para professor de educação física

2 horas atrás

Comissão aprova projeto que torna obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais

2 horas atrás

Comissão debate violência política nas universidades brasileiras

2 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê empréstimo para a revitalização de imóveis urbanos tombados

3 horas atrás

Lei torna crime obstruir o combate ao crime organizado

3 horas atrás

Comissão debate segurança alimentar e acesso à água no sistema prisional

3 horas atrás

Comissão discute situação de pontes, viadutos e túneis no Brasil

4 horas atrás

Câncer de mama: especialistas debatem baixa cobertura de rastreamento e avanços no tratamento

17 horas atrás

Nova lei prevê prevê indenização por abandono afetivo de criança ou adolescente

17 horas atrás
Movimentos socioambientais pedem cautela na análise de projetos sobre extração de minerais críticos
Comissão aprova projeto que considera cuidado com filho como critério para definir pensão alimentícia
Comissão aprova criação de programa nacional contra o etarismo
Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública
Comissão aprova suspensão de parcelas do Minha Casa, Minha Vida nos casos de calamidade pública
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?