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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova critérios regionais para escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração
Nacional

Comissão aprova critérios regionais para escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração

2 meses atrás
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2 Min Lidos

28/08/2025 – 11:58  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Gabriel Nunes: novas regras estão alinhadas à realidade do setor

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que estabelece novos critérios para a escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Pelo texto, dois dos quatro nomes indicados para a diretoria deverão ter experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira, sendo um diretor para cada estado. Atualmente, Minas Gerais e Pará concentram mais de 83% dessa produção.

Os indicados também deverão estar registrados há pelo menos cinco anos na entidade profissional do estado onde atuam.

A proposta muda a Lei 13.575/17, que criou a ANM, agência reguladora das atividades do setor mineral. Atualmente, a direção do órgão é composta por quatro diretores e um diretor-geral, todos indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado.

Os parlamentares da Comissão de Minas e Energia acompanharam o voto do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), favorável ao projeto. Nunes afirmou que as novas regras buscam “alinhar a expertise técnica da diretoria da ANM à realidade geoeconômica do setor”, em que a produção é concentrada em apenas dois estados.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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