Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão
Nacional

Comissão aprova criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão

3 semanas atrás
Compartilhar
4 Min Lidos

30/07/2025 – 19:13  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Joseildo Ramos: “A autogestão promove a participação social e o exercício da Cidadania”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho proposta que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e define as diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, para estimular essas práticas.

Essas políticas envolvem associações de pessoas que se reúnem com o objetivo de construir, reformar ou regularizar um imóvel.

Conforme a proposta, a produção de moradia por autogestão deve priorizar produção de moradia para baixa renda, estimular a produção por associativismo, cooperativismo e autogestão entre as diretrizes.

O programa deverá financiar estudos, projetos e obras de moradias novas ou de reforma, urbanização e regularização fundiária para famílias com renda mensal de até R$ 2.850 em áreas urbanas (equivalente à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida) ou renda anual de R$ 40 mil em áreas rurais (correspondente à faixa 1 do Programa Nacional de Habitação Rural).

Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final, essas moradias acabarão registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.

O texto aprovado é um substitutivo do deputadoJoseildo Ramos (PT-BA) a duas propostas (PLs 20/20 e 4216/21). O texto original, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), tratava exclusivamente de cooperativas habitacionais.

Segundo Ramos, em grande parte o projeto principal já está contido na proposta vinda de sugestão da UNIÃO Nacional por Moradia Popular aprovada em 2021 pela Comissão de Legislação Participativa (PL 4216/21). “A autogestão promove a participação social e o exercício da Cidadania. Promove também a concretização do direito à moradia digna, porquanto a população tem a oportunidade de inserir nos projetos suas necessidades, valores e cultura”, afirmou.

Nos anos 90, a UNIÃO Nacional por Moradia Popular e outras entidades apoiaram o Projeto de Lei 2710/92. Esse foi o primeiro texto oriundo de iniciativa popular a virar lei, criando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Outros pontos
A proposta estabelece outros pontos. Entre eles:

  • O desenvolvimento de forma ambientalmente sustentável dos empreendimentos de autogestão para reduzir impactos ambientais e economizar recursos naturais;
  • As cooperativas habitacionais podem ser constituídas para a realização de um ou mais empreendimentos habitacionais, simultânea ou sucessivamente;
  • As associações não se sujeitam ao registro prévio em cartório de Registro de Imóveis;
  • Os emolumentos devidos ao cartório de registro de imóveis nas construções realizadas em regime de mutirão serão reduzidos em 50%; e
  • Constitui crime contra o cooperativismo utilizar cooperativa habitacional para encobrir o exercício de atividade econômica com o fim de lucro. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

Próximos passos
Antes de ir para o Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Comissão aprova criação de centros de convivência e bem-estar para pessoas idosas
Próximo artigo Hugo Motta: não podemos apoiar sanção de nações estrangeiras a membros de qualquer Poder da República

Mais notícias desta categoria

CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade

11 horas atrás

Debatedores apontam necessidade de acompanhamento psicossocial à população em situação de rua

12 horas atrás

Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado pedem nomeação imediata

14 horas atrás

Comissão aprova garantia de acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais

14 horas atrás

Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica

14 horas atrás

Comissão aprova pena mais severa para descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado com o vírus da Covid-19

14 horas atrás

Comissão aprova projeto que define símbolo para identificar doenças raras

15 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher

15 horas atrás

Comissão aprova suspensão de portaria sobre regularização de florestas públicas

15 horas atrás

Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

15 horas atrás

Câmara aprova novos casos de uso de imóveis da Previdência inviáveis para venda

15 horas atrás

Comissão aprova projeto que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

16 horas atrás
Comissão aprova o combate ao racismo como critério para adesão ao Profut
Comisssão aprova projeto que obriga rastreamento de risco de morte materna e neonatal no pré-natal
Em discurso de homenagem ao Grupo Globo, Motta defende democracia e direito à informação
Motta cria grupo de trabalho para debater propostas de proteção a menores na internet
Comissão aprova projeto que facilita acesso a dados cadastrais em investigações de abuso contra menores
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?