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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos
Nacional

Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos

2 meses atrás
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2 Min Lidos

23/07/2025 – 16:11  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho o Projeto de Lei 530/25, que cria o Selo Cidade Limpa para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem.  

Apresentado pelo deputado Julio Arcoverde, o texto altera a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Para receber o selo, que concede prioridade no acesso a recursos de fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), o município deverá:

  • adotar a coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios da cidade; e
  • reciclar pelo menos 30% do lixo gerado na cidade a cada ano.

Ainda de acordo com o projeto, o Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os detalhes serão definidos em regulamento pelo governo federal.

O parecer do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi favorável ao projeto. Na avaliação dele, a medida “estimula o desenvolvimento econômico sustentável, gera empregos formais, e ajuda a mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo em que promove inovação tecnológica e o reaproveitamento de materiais como matéria-prima, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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