Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
Nacional

Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

3 semanas atrás
Compartilhar
2 Min Lidos

09/09/2025 – 20:23  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Beto Richa: “Muitos profissionais permanecem à margem do sistema”

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI).

O texto também prevê reajuste anual desse valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). “A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, no início de 2025 existiam 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, eram 7,8 milhões. Segundo estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
Próximo artigo Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento

Mais notícias desta categoria

Projeto aprovado tributa lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais

8 horas atrás

Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta

8 horas atrás

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

8 horas atrás

Motta pede apoio do Itamaraty a brasileiros capturados em flotilha rumo a Gaza

9 horas atrás

Lei dá prioridade a áreas de desastres para receber alimentos

10 horas atrás

Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos

10 horas atrás

Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina na política brasileira

11 horas atrás

Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar

12 horas atrás

Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário

12 horas atrás

Pronaf e Plano Safra para agricultura familiar são transformados em lei

12 horas atrás

Celso Sabino faz balanço de sua gestão e projeta 10 milhões de turistas estrangeiros em 2025

12 horas atrás

Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares

12 horas atrás
Comissão aprova novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias
Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas
Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos
Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?