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Lendo: Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS
Nacional

Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS

4 semanas atrás
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2 Min Lidos

03/09/2025 – 11:08  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Júnior optou por elevar penas de crimes já existentes no Código Penal

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da REDE pública de saúde.  O texto segue para análise do Plenário.

A proposta classifica esse tipo de furto como qualificado, punível com reclusão de 4 a 10 anos e multa, e aumenta as penas de 1/3 até a metade para o crime de peculato envolvendo remédio de alto custo de hospital ou posto de distribuição.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao Projeto de Lei 696/24, do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). A versão original incluía no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da REDE pública de saúde. O relator, no entanto, optou por prever aumento de pena para crimes já existentes.

“Em invés de tipificar um NOVO crime, incluímos uma qualificadora no crime de furto, apenando com maior rigor quando o objeto subtraído for o medicamento de alto custo”, disse Pereira Júnior. “Também criamos uma causa de aumento de pena para o crime de peculato nesses casos, já que é muito comum haver a participação de um funcionário público nessa empreitada criminosa.”

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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