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Lendo: Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS
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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS
Nacional

Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS

54 minutos atrás
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2 Min Lidos

03/09/2025 – 11:08

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Júnior optou por elevar penas de crimes já existentes no Código Penal

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da REDE pública de saúde.  O texto segue para análise do Plenário.

A proposta classifica esse tipo de furto como qualificado, punível com reclusão de 4 a 10 anos e multa, e aumenta as penas de 1/3 até a metade para o crime de peculato envolvendo remédio de alto custo de hospital ou posto de distribuição.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ao Projeto de Lei 696/24, do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). A versão original incluía no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da REDE pública de saúde. O relator, no entanto, optou por prever aumento de pena para crimes já existentes.

“Em invés de tipificar um NOVO crime, incluímos uma qualificadora no crime de furto, apenando com maior rigor quando o objeto subtraído for o medicamento de alto custo”, disse Pereira Júnior. “Também criamos uma causa de aumento de pena para o crime de peculato nesses casos, já que é muito comum haver a participação de um funcionário público nessa empreitada criminosa.”

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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