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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones
Nacional

Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 1 de julho de 2025
2 Min Lidos
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01/07/2025 – 17:57  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado Delegado Ramagem, relator da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que prevê aumento das penas para os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e explosivos, quando feitos por meio de drones.

Pela proposta, as penas passariam a ser de 3 a 6 anos de prisão para porte ilegal de armas permitidas, de 5 a 9 anos para porte ilegal de armas de uso restrito, e de 8 a 23 anos para tráfico de drogas.

O relator, Delegado Ramagem (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). “A defasagem entre os métodos utilizados pelos criminosos e os mecanismos de repressão penal pode comprometer a própria eficácia da segurança pública, razão pela qual exige-se uma atualização constante da legislação e o fortalecimento das instituições encarregadas do combate à criminalidade”, justificou Ramagem.

O texto altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, e a a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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