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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
Nacional

Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual

5 meses atrás
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2 Min Lidos

27/03/2025 – 14:52  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado Sargento Portugal, relator do projeto

A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. 

Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). O projeto original altera o Estatuto a Pessoa com Deficiência. Já o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte. 

A lei atual assegura acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não trata especificamente da disponibilização de audiodescrição nos eventos esportivos.

“Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, na medida em que a expansão da audiodescrição é um passo natural para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva”, avaliou Sargento Portugal. “No âmbito audiovisual, por exemplo, a Agência Nacional do Cinema já exige esse recurso em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais”, acrescentou . 

Se virar lei, a medida será regulamentada posteriormente.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Tags:Nacional
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