Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos
Nacional

Comissão aprova atendimento em Libras em órgãos públicos, concessionárias e bancos

4 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

07/05/2025 – 15:14  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Reginaldo Veras: medida facilita inclusão de pessoas com deficiência

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos interessados atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Esse atendimento, que poderá ser prestado por meio telemático, também deverá ser garantido nos eventos particulares que dependam de licenciamento do Poder Público. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 5995/19, já aprovado pelo Senado, e mais de 20 projetos apensados. 

“A proposta, além de concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cria meios efetivos para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e Cidadania”, disse Reginaldo Veras. 

De acordo com o substitutivo, os cursos de formação de agentes de segurança pública, bem como dos agentes públicos que atuem no Sistema Único de saúde (SUS), deverão conter em currículo, com carga horária mínima, a disciplina Libras. A formação também será obrigatória nas instituições de saúde privadas que participam de forma complementar no SUS. 

Obrigação para empresas
Ainda conforme a proposta, as empresas com mais de 100 empregados deverão manter pelo menos um trabalhador capaz de se comunicar por intermédio da Língua Brasileira de Sinais para atuar como intérprete tanto para o público interno quanto para o externo.

Essa medida é inserida na Lei 8.213/91, que já obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência. 

O substitutivo muda ainda a Lei de Acessibilidade para prever que as empresas com mais de 20 empregados que atuam no setor do comércio deverão manter pelo menos um trabalhador capaz de se comunicar por Libras nas atividades que envolvam atendimento direto ao público.

Caso o projeto vire lei, as medidas terão prazo de 180 dias para serem implementadas. 

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para um projeto virar lei, tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior PMM realiza operação ‘Transporte Legal’ na zona Leste
Próximo artigo Prefeito David Almeida lança mais de 96 mil bolsas de estudos

Mais notícias desta categoria

Financiamento do Samu é tema de audiência nesta quarta-feira

49 minutos atrás

Conselho de Ética decide sobre instauração de processos nesta terça

1 hora atrás

Hugo Motta: produção legislativa tem acompanhado os interesses da sociedade

2 horas atrás

Comissão debate o papel da polícia municipal no Sistema de Segurança Pública Brasileiro

3 horas atrás

Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

3 horas atrás

Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia

3 horas atrás

Comissão aprova projeto que proíbe condenados por tráfico em conselhos de políticas sobre drogas

4 horas atrás

Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos

4 horas atrás

Comissão aprova notificação prévia do locatário sobre reajuste no aluguel

4 horas atrás

Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental

4 horas atrás

Comissão aprova novas regras para dar mais celeridade a processos que questionam concessão de marca

5 horas atrás

Plenário da Câmara debate reforma administrativa com especialistas nesta quarta-feira

5 horas atrás
Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais
Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa
Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento
Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público
Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?