Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal
Nacional

Comissão aprova ampliação da fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal

1 mês atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

11/07/2025 – 13:04  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Faleiro: reequilíbrio na distribuição de recursos trará benefícios sociais imediatos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, determinando que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. 

Apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o texto altera o Código Tributário Nacional, que hoje atribui um coeficiente de distribuição dos recursos do fundo para os municípios do interior com base na população local. Esse coeficiente varia de 0,6 a 4.

O  autor do projeto afirma que a medida visa incorporar o “custo amazônico” no rateio do FPM. Essa expressão engloba o incremento no preço de bens e serviços na região, causado por problemas como infraestrutura deficiente e falta de pessoal especializado. O deputado explica que o principal item desse custo é o transporte, que é preponderantemente fluvial em boa parte da região. 

Continuidade
O parecer do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi favorável à proposta. Para ele, o projeto traz à pauta uma problemática que há muito tempo aguarda solução do Poder Legislativo.

“A insuficiência do critério populacional adotado pelo Código Tributário Nacional para promover a distribuição equitativa de recursos para os municípios brasileiros tem nos afastado do objetivo fundamental da Constituição de 1988 naquilo que se refere à redução das desigualdades regionais”, disse Faleiro.

“Além dos benefícios sociais imediatos que podem ser vislumbrados a partir do reequilíbrio na distribuição de recursos, é preciso destacar um aspecto ainda mais relevante na medida: a continuidade”, destacou. “Isso porque muitas políticas públicas de desenvolvimento social e econômico na região pecam pela transitoriedade, o que tende a ser resolvido com uma alteração estrutural como a proposta”, acrescentou o deputado. 

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Livro ‘Palavras Amenas’ é lançado na Biblioteca Pública do Amazonas neste sábado
Próximo artigo Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificial

Mais notícias desta categoria

Comissão aprova proposta para jovem acolhido ser beneficiado em programas sociais

3 dias atrás

Comissão aprova uso de cores para diferenciar medicamentos sob prescrição

3 dias atrás

Comissão aprova projeto que tipifica como crime causar sofrimento a pessoa em razão de sua deficiência

3 dias atrás

Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima

3 dias atrás

Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet

3 dias atrás

Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de informantes policiais

3 dias atrás

Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal

3 dias atrás

Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS

3 dias atrás

Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas

3 dias atrás

Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

3 dias atrás

Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica

3 dias atrás

Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras

3 dias atrás
Comissão debate protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a neuromielite óptica
Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União
Comissão aprova garantia de acesso de gari a banheiro durante o serviço
Comissão aprova proibição do uso do chumbinho em todo o Brasil
Projeto estabelece validade nacional para carteira de identificação do conciliador e mediador
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?