ito à moradia para as mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes são obrigadas a deixar suas casas e ficam sem ter para onde ir. Essa medida visa garantir a essas mulheres um lugar seguro e digno para recomeçarem suas vidas”, explicou a deputada.
Projetos de Lei que tratam de ações de combate à pedofilia e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência foram incluídos na Pauta de Tramitação Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (29/8). O primeiro Projeto de Lei, de autoria da deputada Joana Darc (UB), propõe alterações no Plano Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em terminais aquaviários e rodoviários. Entre as medidas propostas estão campanhas de conscientização e treinamento dos funcionários desses locais para identificar e denunciar casos de exploração sexual infantil. A deputada Mayra Dias (Avante) apresentou dois Projetos de Lei relacionados à violência contra a mulher. O primeiro prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica. Para ter direito à isenção, a mulher deve apresentar documentação comprovando o registro da ocorrência policial ou do processo em curso. O segundo PL estabelece que 5% das unidades residenciais financiadas por programas habitacionais do Governo do Estado sejam destinadas às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir moradia digna para essas mulheres, que muitas vezes são obrigadas a deixar suas casas e ficam sem ter para onde ir.
