O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) acredita que o principal destaque no Legislativo Estadual no início do segundo semestre será a chegada do Projeto de Lei do Executivo Estadual, que prevê a concessão da data-base dos servidores da educação, saúde e segurança pública. O projeto de reajuste salarial está previsto para ser apresentado entre os dias 5 e 9 de agosto e deverá ser votado em regime de urgência, com o objetivo de ser implementado já na folha de setembro. O parlamentar ressalta que essa conquista é resultado de um esforço conjunto, não apenas em favor da segurança pública, mas também das demais categorias. Desde 2023, o deputado tem proposto emendas às peças orçamentárias para incluir o pagamento da data-base aos trabalhadores da educação, saúde e segurança. O deputado destaca que as negociações realizadas pelo governador Wilson Lima (UB) têm sido bem-sucedidas e trazem benefícios reais. Ele ressalta que acompanhou de perto todas as etapas e que a concessão do reajuste para a data-base de 2023, de 4,65%, a ser pago em setembro retroativo a abril deste ano, é um grande avanço, já que a categoria estava há quatro anos sem reajuste. Além disso, em novembro, será discutida a possibilidade de conceder a data-base de 2024, com um reajuste de 3,93%, o que PODE resultar em um acumulado de 8,58% no ano. O deputado também destaca que a data-base da segurança pública está prevista na Lei nº 3.725/2012 e que ele irá propor emendas à lei orçamentária Anual para 2025 para garantir a continuidade do benefício. Além disso, ele também irá propor emendas para a realização de novos concursos e para mitigar os danos causados por fenômenos climáticos e hidrológicos.
