A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), realizou, nesta quarta-feira, 1º/10, a Audiência Pública para apresentação dos projetos de leis do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da lei orçamentária Anual (PLOA) 2026. Pela primeira vez, o planejamento foi elaborado com base nas prioridades da população, colhidas por meio do PPA Participativo. A audiência segue nesta quinta-feira, 2/10.
Na abertura da audiência, o secretário da Semef, Clécio Freire, destacou a importância do momento. “É uma oportunidade única trazer aqui para a sociedade os números que foram previamente debatidos. Esse é um momento muito importante, porque mais do que o cumprimento de um dispositivo legal, é uma forma da prefeitura interagir com a sociedade. É nós darmos voz para a população, escutar da comunidade aquilo que eles entendem como prioridade para o orçamento público. É importante que a sociedade saiba não só o montante, mas onde serão aplicados esses recursos, pois essa é uma forma de garantir uma gestão transparente, eficiente e efetiva”, afirmou.
Na continuidade, a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, apresentou com detalhes os números do município para 2026, onde é previsto um orçamento total de R$ 12,001 bilhões. O montante estimado reflete um crescimento de 14,2% em relação ao PLOA do ano anterior, que foi de R$ 10,508 bilhões.
De acordo com a subsecretária, o montante consolida as estimativas de receitas e despesas do município para o próximo exercício, garantindo a execução das políticas públicas e das prioridades definidas pela população no processo do PPA Participativo. “Estamos fechando um ciclo de planejamento para elaboração da lei orçamentária de 2026 e do PPA dos próximos quatro anos. O processo iniciou com o desenvolvimento de equipes com técnicos do governo federal especialistas em elaboração e planejamento, abrimos a votação popular, refinamento com as secretarias e, hoje, apresentamos a proposta final”, explicou Capucho.
Áreas
O titular da Secretaria Municipal de educação (Semed), Junior Mar, esteve presente para apresentar os números da pasta e destacou o crescimento da qualidade em educação do município. “Saímos da 13ª colocação para ser 6º lugar nos anos iniciais e para ser 5º lugar nos anos finais, no último Ideb, dentre as capitais. Nós fomos à capital que mais cresceu no último Ideb, isso é investimento, isso é qualidade de educação, isso é engajamento de toda uma REDE que nós temos aqui”, destacou o gestor da Semed.
O orçamento destinado à educação registra crescimento significativo. Em 2024, a área recebeu R$ 2,3 bilhões, passando para R$ 2,7 bilhões em 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 3,2 bilhões, o que representa um aumento de quase 40% em relação a 2024. Os recursos serão distribuídos entre despesas com pessoal (44,57%), outras despesas correntes (50,64%) e investimentos (4,03%).
Na área da saúde, o orçamento também apresenta expansão. Após um aporte de R$ 1,49 bilhão em 2024 e R$ 1,74 bilhão em 2025, o PLOA 2026 prevê R$ 1,89 bilhão. A maior parte será destinada ao pagamento de pessoal e encargos (69,09%), seguida de despesas correntes (28,69%) e investimentos (1,32%).
Para a titular da Secretaria Municipal de saúde (Semsa), Shadia Fraxe, também presente na audiência, a crescente no orçamento acompanha o desempenho e a REDE de atendimento de saúde básica em Manaus. “Esse planejamento é feito com muito cuidado. A saúde já tem programações anuais que são fixas, obrigatórias. Nós seguimos as diretrizes do Ministério da saúde, porém a saúde básica de Manaus está em constante avanço, em constante desenvolvimento, porque esse é o olhar do nosso prefeito David Almeida”, destacou.
Os investimentos da prefeitura, que somaram R$ 973 milhões em 2023 e R$ 926 milhões em 2024, tiveram crescimento em 2025, alcançando R$ 1,01 bilhão. Para 2026, a previsão é de R$ 1,33 bilhão, consolidando um total de R$ 4,5 bilhões em investimentos no período do PPA (2026-2029). Este ano, os números refletem uma nova forma de organizar as contas públicas, combinando participação popular e indicadores técnicos. O PPA Participativo permitiu que a população definisse as prioridades. Isso, somado ao Orçamento por Resultados e ao Orçamento Regionalizado, garante que os recursos sejam aplicados de forma transparente e focada no impacto real para os cidadãos.
Os projetos de leis do PPA 2026-2029 e da PLOA 2026 serão encaminhados à Câmara Municipal de Manaus (CMM), até o dia 15 de outubro, onde serão analisados e votados até o fim do ano. A expectativa é de que os investimentos previstos contribuam para avanços em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, saneamento e inclusão social.
Base legal
Os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da lei orçamentária Anual (PLOA) 2026 da Prefeitura de Manaus têm sua base nos fundamentos legais que regem o planejamento e a execução orçamentária no Brasil.
Entre eles, estão a Constituição Federal de 1988 (artigo 165), que estabelece as diretrizes para a elaboração do PPA, LDO e LOA; a Lei de responsabilidade fiscal (artigos 4º e 5º), que define regras para a gestão responsável das finanças públicas; a Lei nº 4.320/1964 (artigos 2º ao 8º), que trata das normas gerais de direito financeiro; e a Lei Orgânica do Município de Manaus (art. 147), que disciplina a organização e a execução orçamentária em âmbito local.
Esses instrumentos asseguram que o planejamento da cidade seja realizado de forma transparente, com metas e prioridades claras, dentro do equilíbrio fiscal e em consonância com as políticas públicas municipais.
Manaus integra ODS ao PPA 2026-2029 e se torna referência nacional em planejamento sustentável
Durante a Audiência Pública também foi apresentada uma inovação no planejamento da cidade: a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU às políticas públicas municipais.
Conforme explicou a subsecretária da Semef, Karliley Capucho, em junho de 2025, Manaus foi certificada pela Comissão Nacional para os ODS e passou a integrar o seleto grupo de apenas 50 municípios brasileiros, entre mais de 5,5 mil, que aderiram oficialmente ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa torna a capital amazonense uma vitrine nacional no cumprimento da agenda global.
Dentro do escopo dos ODSs, a Prefeitura de Manaus destacou avanços importantes em diversas áreas. No combate à pobreza, foram distribuídas mais de 1,8 milhão de refeições por meio do programa Prato do Povo, além do investimento de R$ 17 milhões na agricultura familiar.
Na saúde, houve a expansão do diagnóstico de malária para 64 unidades e a implantação do projeto Farmácia Viva, responsável pela produção de medicamentos fitoterápicos. Já na educação, 36 mil alunos participaram do pré-simulado do Sistema de Avaliação da educação básica (Saeb) e 249 salas de recursos foram abertas para atendimento inclusivo.
Na promoção da igualdade de gênero, mais de 1,1 mil procedimentos de inserção de DIU foram realizados, com ampliação da REDE de atendimento às mulheres. No saneamento básico, a cobertura de esgoto aumentou de 18% para 35%, com expectativa de alcançar 40% até o final de 2025.
Por fim, em infraestrutura e inovação, o programa “Asfalta Manaus” já resultou na pavimentação de mais de 6 mil vias e na implantação de 11 mil metros de drenagem profunda, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano sustentável.
De acordo com a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, a integração dos ODS ao PPA garante que cada programa e ação municipal esteja conectado a metas globais de desenvolvimento.
“Ao alinhar o planejamento municipal à Agenda 2030, Manaus fortalece políticas públicas mais justas e eficazes. Isso significa investir não apenas no presente, mas também no futuro sustentável da cidade”, destacou.
O PPA 2026-2029 e o PLOA 2026, que incorporam os ODS de forma transversal, serão encaminhados à CMM. A expectativa é que a capital siga avançando no cumprimento das metas internacionais, com impacto direto na qualidade de vida da população e no fortalecimento de sua posição como referência em planejamento urbano sustentável.
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Texto – Anderson Farias / Semef
Fotos – Valdo Leão / Semcom
