Conselho municipal define calendário anual e apresenta resultado das análises de processos no Implurb.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado vinculado à Prefeitura de Manaus, aprovou a agenda de atividades com reuniões semanais para 2026. A última reunião deste ano foi realizada nesta quarta-feira, 17/12. Em 2026, o colegiado fará 52 reuniões ordinárias, com início em 7/1 e término em 18/12, previstas sempre às quartas-feiras, exceto nos dias 19/2; 29/10; e 4, 11 e 18/12.
Balanço de processos
Até novembro deste ano, o CMDU analisou 432 processos. Do total, 375 foram deferidos (87%), 50 indeferidos (12%) e 6 tiveram deferimento parcial (1%). A pauta foi majoritariamente composta por análises técnicas sobre regularização e Habite-se, que somaram 193 processos, correspondendo a 44,68% do total.
Em seguida, vieram as certidões em geral, com 123 procedimentos (28,47%), e a aprovação de projetos, com 81 análises (18,75%). Os números foram apresentados pelo colegiado durante a reunião desta quarta-feira.
Competências e funcionamento
Segundo o assessor Eraldo Bandeira, “O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e tem entre suas atribuições o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade. O CMDU também delibera, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
A composição do grupo é formada por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada encontro, um participante de cada entidade compõe a plenária, totalizando 18 conselheiros, com respectivos suplentes.
Interessados nos processos em pauta podem participar entrando em contato pelo e-mail cmdu.Implurb@pmm.am.gov.br.
Base legal e recursos
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221. Entre as funções previstas estão atribuições normativas, disciplinares e deliberativas sobre sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, observando a legislação vigente e o Plano Diretor. O colegiado também delibera sobre os recursos do fundo municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Texto: Claudia do Valle/Implurb
Fotos: Divulgação/Implurb
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