Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano analisou aumento de processos e decisões relativas a licenciamento em janeiro de 2026.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Manaus analisou 30 processos em janeiro de 2026 e deferiu 27 deles, conforme dados do colegiado. As reuniões do conselho ocorrem toda quarta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, e a análise foi feita no âmbito dessas sessões.
Resultados da análise
Em comparação com janeiro de 2025, quando o CMDU relatou 10 processos, houve aumento de 200% no número de processos em 2026. Do total de 30 processos avaliados em janeiro, 27 foram deferidos (90%), um foi deferido parcialmente (3%) e dois foram indeferidos (7%).
Competências e operação do conselho
Segundo o assessor Eraldo Bandeira, “O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”. Requerentes interessados em participar das sessões podem entrar em contato pelo e-mail cmdu.Implurb@pmm.am.gov.br.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e tem entre suas atribuições o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
Composição e base legal
A composição do CMDU é formada por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, totalizando 18 conselheiros, que contam com respectivos suplentes.
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, com funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre o ordenamento do espaço urbano, observando a legislação em vigor e o Plano Diretor. O colegiado também delibera sobre os recursos do FMDU, parte integrante do Implurb.
Texto – Divulgação/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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